Termos de Uso

1. Quem somos e a quem estes termos se aplicam

Estes Termos regulam o uso dos sites, aplicativos, canais de atendimento, APIs, integrações e serviços disponibilizados pela Opportunus AI Inova Simples (I.S.), CNPJ 63.261.842/0001-17, estabelecida no Rio de Janeiro, RJ, Brasil, denominada Opportunus.

Aplicam-se à estrutura geral da Opportunus e aos serviços que os apresentem ou façam referência a eles, inclusive integrações com produtos da Meta. As funcionalidades utilizadas dependem do serviço, da configuração e do contrato de cada cliente.

A área administrativa e a contratação empresarial destinam-se a pessoas capazes de contratar e a representantes com poderes para agir pela organização. Os direitos de quem conversa com uma empresa atendida pela plataforma são preservados, independentemente de possuir conta na Opportunus.

2. Contratação e aceite

A contratação ocorre por proposta, contrato ou fluxo eletrônico que apresente as condições e permita manifestar concordância. Estes Termos integram a contratação quando forem disponibilizados e incorporados a ela. A visita ao site ou a leitura da Política de Privacidade não representa contratação nem consentimento genérico para tratar dados pessoais.

Propostas e contratos definem escopo, preços, implantação, suporte, responsabilidades e condições específicas. As condições particulares prevalecem no seu assunto, respeitados os direitos obrigatórios previstos em lei. Em conflito sobre proteção de dados, aplicam-se a legislação e as disposições específicas de tratamento de dados.

O acesso a conteúdos públicos pode depender de regras de uso e propriedade intelectual, sem criar uma obrigação de pagamento.

3. Serviços e evolução da plataforma

A Opportunus fornece tecnologia e serviços para atendimento, organização de informações, atividades comerciais, automações, análise de dados e uso de inteligência artificial. Recursos podem ser adicionados, ajustados, substituídos ou descontinuados conforme a evolução do produto, as integrações disponíveis e as necessidades dos serviços.

Melhorias compatíveis com o serviço contratado podem ser implementadas durante sua vigência. Alterações que afetem de forma relevante o objeto, o preço, os direitos do cliente ou a finalidade de tratamento dos dados serão comunicadas e observarão o contrato e a legislação. Se necessário, serão apresentadas condições específicas ou solicitada nova manifestação do usuário.

A disponibilização de um recurso não altera automaticamente a finalidade para a qual dados pessoais foram recebidos.

Nas integrações com a Meta, alterações que dependam de nova análise, autorização ou permissão da plataforma somente poderão ser utilizadas após o atendimento dessa exigência. A evolução do serviço não amplia, por si, o uso permitido dos dados já recebidos.

4. Contas e integrações

O cliente deve manter seus dados de cadastro corretos, administrar os acessos de sua equipe e proteger credenciais. Cada usuário deve utilizar somente os ambientes e informações para os quais possui autorização.

A conexão com contas, números de telefone, lojas, catálogos ou outros sistemas pressupõe autorização de quem pode administrá-los. As permissões concedidas devem corresponder às funcionalidades habilitadas e podem ser revogadas nos meios disponibilizados pelo serviço externo. A revogação pode interromper as funcionalidades que dependem da integração.

Meta, WhatsApp, plataformas de comércio, meios de pagamento e outros fornecedores possuem termos e regras próprios. O cliente e a Opportunus devem respeitar as regras aplicáveis às suas respectivas atividades. Estes Termos não concedem direitos sobre contas ou serviços de terceiros.

No WhatsApp, comunicações e automações devem observar as permissões do destinatário, os pedidos de saída, os modelos e as janelas aplicáveis ao canal. O atendimento automatizado deve oferecer um caminho claro para suporte humano. A contratação não substitui essas condições.

5. Inteligência artificial e atuação humana

Os recursos de IA podem interpretar mensagens e arquivos, produzir respostas, organizar contexto, sugerir ações e apoiar automações. Seus resultados podem conter imprecisões e devem ser avaliados conforme a importância da decisão e o contexto de uso.

A configuração contratada define quais ações podem ser executadas e quais dependem de intervenção humana. O cliente responde pela atualização das informações, instruções e regras comerciais que fornece; a Opportunus responde por suas próprias obrigações de prestação do serviço.

O uso de IA não transfere responsabilidades profissionais obrigatórias nem garante vendas, receita, disponibilidade contínua ou resultado específico. Serviços em setores regulados devem observar suas exigências próprias, com atuação dos profissionais responsáveis quando necessária.

Nas integrações empresariais com o WhatsApp, o uso de IA deve corresponder às funcionalidades de atendimento e operação habilitadas para a empresa. Este serviço não autoriza oferecer, por esse canal, um assistente de IA de uso geral em desacordo com as regras da plataforma.

6. Uso permitido e conteúdo

O usuário deve utilizar os serviços de forma lícita e compatível com a contratação. Não pode acessar dados sem autorização, comprometer a segurança, praticar fraude, enviar comunicações ilícitas ou inserir conteúdo que viole direitos de terceiros.

O cliente deve possuir fundamento e autorização aplicáveis para os dados, materiais e contatos que fornece. A contratação não autoriza campanhas indiscriminadas, reutilização incompatível de dados nem divulgação de informações de um cliente para outro.

A Opportunus poderá adotar medidas proporcionais para conter uso irregular, atender obrigações legais e proteger usuários e sistemas, observadas as condições de suspensão previstas nestes Termos.

7. Dados pessoais e confidencialidade

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade e, quando aplicável, no contrato de tratamento de dados. Aceitar estes Termos não substitui consentimento que a lei exija para uma finalidade específica.

A Opportunus e o cliente devem proteger informações confidenciais recebidas na prestação do serviço. Sua divulgação fica limitada ao necessário para executar a contratação, cumprir obrigação legal ou exercer direitos, com os deveres de proteção aplicáveis.

Conteúdos e dados do cliente permanecem sujeitos aos direitos de seus titulares e proprietários. A prestação do serviço permite apenas o uso necessário às finalidades informadas e juridicamente fundamentadas.

8. Preços e relações comerciais

Mensalidade, implantação, consumo de recursos, APIs, mensagens, mídia e custos de terceiros serão definidos na proposta ou contrato aplicável. Mudanças de preço observarão suas condições e a legislação; não surgem cobranças apenas por visitar o site.

Quando o serviço apoia uma compra em uma loja ou negócio atendido, o vendedor e os prestadores de pagamento e entrega continuam responsáveis pelas respectivas relações comerciais. A atuação da Opportunus será a definida para a integração, sem afastar suas próprias responsabilidades legais.

Regras de cancelamento, reembolso, suporte e eventual nível de serviço constarão da contratação. Direitos obrigatórios do consumidor, quando aplicáveis, permanecem assegurados.

9. Propriedade intelectual

A contratação concede o direito de usar a plataforma nos limites pactuados, sem transferir a titularidade de software, marcas e materiais próprios da Opportunus. Materiais de terceiros permanecem sujeitos aos direitos e licenças de seus titulares.

O cliente conserva os direitos que possui sobre seus conteúdos. A apresentação pública de nome, marca, depoimento ou caso identificável do cliente dependerá de autorização aplicável, salvo hipótese legal que dispense essa autorização.

10. Disponibilidade suspensão e encerramento

Os serviços podem sofrer manutenção, atualização ou indisponibilidade, inclusive por dependência de sistemas externos. Condições específicas de continuidade e suporte são as previstas na contratação.

O acesso poderá ser suspenso ou limitado por ordem legal, risco relevante de segurança, uso ilícito, violação contratual ou inadimplemento nas condições contratadas. A medida será proporcional, e sua comunicação ocorrerá quando possível e compatível com a necessidade de contenção e obrigações legais.

O encerramento observará o contrato e os direitos legais. Informações sobre acesso ou exportação de dados e interrupção de integrações serão fornecidas pelo canal de atendimento. O destino dos dados seguirá a Política de Privacidade e as obrigações de conservação aplicáveis.

11. Responsabilidade e legislação

Cada parte responde por seus atos e obrigações conforme a lei e a contratação. Falhas de terceiros ou do cliente serão avaliadas considerando sua causa e a responsabilidade de cada participante; não afastam automaticamente a responsabilidade legal da Opportunus.

Eventuais limites contratuais não excluem direitos ou responsabilidades que a legislação não permita limitar, inclusive os previstos na LGPD e no Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.

Aplica-se a legislação brasileira. Controvérsias poderão ser tratadas pelo canal de atendimento e, se necessário, pelas autoridades ou pelo juízo competente, preservadas as regras legais de competência e os direitos do consumidor.

12. Atualizações e contato

A versão e a data destes Termos constam nesta página. Mudanças relevantes serão comunicadas por meio adequado ao relacionamento, como a plataforma ou o contato cadastrado. A continuidade do uso não será tratada como consentimento automático para uma nova finalidade de uso de dados pessoais.

Contato institucional e solicitações relativas aos serviços: developer@opportunusai.com. Para direitos sobre dados pessoais, consulte a Política de Privacidade e a página de Exclusão de Dados.